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O inventário do inventário do estado de conservação

créé le 03/10/2011 | Theme : Arrendamento/Co-arrendamento

O inventário do estado de conservação

O inventário do estado de conservação (ou vistoria) é realizado:
- logo na chegada do inquilino, antes da entrega definitiva das chaves, e
- no término do contrato de arrendamento.

De acordo com o artigo 1730 do Código Civil (francês), o inventário do estado de conservação visa a assegurar a restituição do imóvel arrendado no estado no qual se encontrava :  

"Se foi realizado um inventário do estado de conservação entre o senhorio e o inquilino, este deve devolver o imóvel no mesmo estado no qual se encontrava à sua chegada; à excepção do que pereceu ou foi danificado pelo tempo ou por força maior."

Enquanto um imóvel não mobilado, residência principal do inquilino, é regido pela lei francesa de 6 de Julho de 1989, o imóvel mobiliado é regido, por sua vez, pelo artigo L632-1 do Código da Construção e da Habitação (francês). 

A realização de uma vistoria, ou « constatação do estado de conservação », no começo e no final do arrendamento tornou-se, felizmente, obrigatória pela lei, a fim de evitar litígios na saída do inquilino.

O inventário do estado de conservação deve, obrigatoriamente, ser anexado ao contrato de arrendamento.

Source

Hélène Baratte
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