A fiança no arrendamento

Par Hélène Baratte le 03/10/2011 | Theme : Regulamentação

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Como sabemos, a fiança faz parte, seguida pela política e pela religião, dos assuntos de difícil discussão. Ninguém está protegido contra um acidente capaz de ocasionar um incidente de pagamento; assim, deve-se levar este assunto extremamente a sério.
Extinção da fiança

Antes do termo previsto, o fiador não pode denunciar a fiança, mas o acto de fiança pode prever certos acontecimentos que virão a extingui-la : divórcio ou falecimento do devedor, por exemplo.

Duração indeterminada:

Se, no acto de fiança, a data não estiver estipulada ou a duração do contrato, indicada, diz-se que a fiança possui duração indeterminada.
O fiador pode rescindir o acto de duração indeterminada a qualquer momento, mas o compromisso cessa apenas à expiração do contrato vigente, quer seja inicial, renovado ou reconduzido, durante a vigência do qual o senhorio terá recebido a notificação da rescisão por parte do fiador, se o tipo de arrendamento é regido pela lei francesa de 6 de Julho de 1989, visando melhorar as relações locatícias :
"Arrendamento de imóveis destinados à habitação principal ou ao uso misto (profissional e de habitação principal), bem como garagens, vagas de estacionamento, jardins e demais dependências, arrendados acessoriamente ao local principal pelo mesmo senhorio”.

O fiador deverá, então, pagar as quantias devidas até o termo do arrendamento.

"O compromisso cessa apenas ao termo do arrendamento vigente, quer seja inicial, renovado ou reconduzido”: ou seja, se o fiador não rescinde o seu compromisso por meio de carta registada com aviso de recepção antes do termo do arrendamento vigente, prevalecerá o compromisso até o final do período seguinte ao arrendamento vigente : ou seja, até o termo do arrendamento renovado ou reconduzido.

OBS.: Se o arrendamento não for regido pela lei francesa de 1989, o fiador poderá rescindir a qualquer momento ; a rescisão toma efeito a partir do recebimento da carta registada com aviso de recepção.

O compromisso do fiador cessa, em princípio :

-à data prevista no acto de fiança, em caso de duração determinada,
-ao término do arrendamento, durante o qual o fiador rescindiu seu compromisso, em caso de duração indeterminada,
-após reembolso total da dívida do inquilino,
-com a morte do inquilino, quando o contrato de arrendamento cessa,
-com a morte do fiador, quando o acto de fiança assim o prevê. Caso não o preveja, os herdeiros do fiador é que deverão, em princípio, pagar a divida.

OBS.: De acordo com o tribunal de grande instância de Paris, a não renovação da fiança pode vir a ser um motivo legítimo e sério para exigir-se que o inquilino saia seis meses antes do término do contrato, quando há clausulaprevendo que o inquilino é obrigado, em caso de rescisão da fiança, a apresentar um novo fiador.

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