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A fiança no arrendamento

créé le 03/10/2011 | Theme : Regulamentação

Como sabemos, a fiança faz parte, seguida pela política e pela religião, dos assuntos de difícil discussão. Ninguém está protegido contra um acidente capaz de ocasionar um incidente de pagamento; assim, deve-se levar este assunto extremamente a sério.

Definição da fiança

A fiança é um acto pelo qual uma pessoa externa ao contrato de arrendamento se compromete a pagar as quantias devidas pelo inquilino, a título do arrendamento; ou seja, pagar suas dívidas locatícias em caso de não pagamento da renda ou dos encargos.

Este acto pode indicar que a obrigação contraída se estende às reparações, degradações e perdas durante o uso e gozo do imóvel, às compensações pela ocupação; porém, o fiador não é responsável pelas obrigações que não incumbem ao inquilino: toda cláusula apontada neste sentido é considerada nula.

Há dois tipos de fiança:

1. A fiança simples:

A fiança simples é devida quando:
-o inquilino é insolvente ou
-se o processo contra ele intentado fracassar.

Porém, se o acto de fiança simples comportar uma cláusula de renúncia ao benefício da excussão, ou seja, renúncia à possibilidade de exigir-se do senhorio que os bens do inquilino sejam apreendidos e vendidos, o senhorio poderá recorrer ao fiador antes mesmo de iniciar uma acção em justiça contra o inquilino.

2. A fiança solidária:

Mais constringente, pois o fiador compromete-se ao mesmo título que o inquilino : ou seja, o senhorio pode tanto recorrer a um como ao outro.

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© Fotolia.com

Hélène Baratte
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