Qual a finalidade do conselho consultivo e fiscal ?

Par Elisabeth Lelogeais le 07/10/2011 | Theme : Compropriedade

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Cada compropriedade é dotada de um conselho consultivo e fiscal, eleito pelos comproprietários reunidos em assembleia geral. O conselho deve ser formado por, pelo menos, três pessoas, a fim de facilitar o voto por maioria. Uma vez eleito o conselho, designa-se um presidente. O conselho que representa os comproprietários desempenha um papel de interface entre a vida da compropriedade e o administrador do condomínio .

Controlar e aconselhar são as missões essenciais do conselho consultivo e fiscal. Formado por comproprietários eleitos, ele alerta sobre os problemas e propõe soluções aos mesmos. Por um lado, graças a ele, os comproprietários podem assegurar-se de que o administrador do condomínio  desempenha correctamente sua função da melhor forma possível, visando ir ao encontro dos interesses da compropriedade. Por outro lado, o conselho informa os comproprietários e o administrador do condomínio  a respeito de todos os problemas de interesse da compropriedade, sugere soluções a estes e facilita o trabalho do administrador do condomínio . Embora seja meramente um consultor, sua importância está longe de ser esquecida.

Um poder de controlo

Uma das tarefas essenciais do conselho fiscal consiste em controlar a administração do imóvel e a gestão do administrador do condomínio . O conselho pode, a qualquer momento, solicitar ao administrador do condomínio  as facturas, registos e demais documentos em relação à compropriedade, bem como solicitar uma cópia de tais documentos. Regra geral, tal consulta ocorre no escritório do administrador do condomínio , o qual deve ser avisado com antecedência. Deve-se realizar um controlo no mínimo uma vez por ano, antes da assembleia geral anual, durante a qual os comproprietários aprovarão ou não as contas apresentadas pelo administrador do condomínio  relativas ao exercício expirado. O conselho verifica as contas apresentadas pelo administrador do condomínio . Seu papel consiste em passar a contabilidade do administrador do condomínio  “a pente fino”; verificar o valor das facturas, sua correspondência com os orçamentos e as prestações de serviço efectuadas. Para além disso, o conselho também deve assegurar-se de que as reformas efectuadas foram autorizadas pela assembleia geral e que estas foram realizadas de acordo com as datas e condições previstas; deve assegurar-se de que as quantias reclamadas foram pagas pelo administrador do condomínio  e que a repartição das despesas entre os comproprietários foi efectuada correctamente. A missão de controlo do conselho consultivo e fiscal conduz, igualmente, à análise das diferentes despesas, comparando-as com as dos anos anteriores, e à verificação do consumo eléctrico. Ou seja, uma oportunidade perfeita para detectar eventuais anomalias e propor soluções para a realização de economias. O administrador do condomínio  deve associar o conselho à elaboração do orçamento previsional para o próximo exercício.

Uma função de conselho

Para a correcta realização de sua missão, o conselho consultivo e fiscal pode pedir auxílio à (s) pessoa (s) de sua escolha. Pode tratar-se de um comproprietário ou de seu cônjuge, contanto que sua experiência particular represente uma real utilidade ao conselho. Para além disso, se o conselho encontrar uma dificuldade técnica especifica, poderá solicitar a ajuda de um profissional especializado: um advogado, um perito contábil, um arquitecto, um profissional de construção... Os honorários do profissional solicitado serão pagos pelo administrador do condomínio , para a compropriedade. O conselho emite o seu parecer ao administrador do condomínio  e à assembleia geral dos comproprietários sobre as questões relativas à compropriedade. Este parecer constitui, por vezes, uma exigência da lei no caso de certas despesas que ultrapassam uma quantia fixada em assembleia, bem como no caso de certas reparações urgentes, mas o conselho pode intervir sempre que julgar oportuno. Assim sendo, em caso de degradações das dependências comuns, de infracções graves ao regulamento da compropriedade, etc., o conselho deve informar o administrador do condomínio  para que este possa intervir o mais rápido possível. O conselho e o administrador do condomínio  preparam, juntos, a ordem do dia de cada assembleia. O conselho pode, também; enviar um relatório aos comproprietários antes da assembleia geral, a fim de esclarecer uma questão inserida na ordem do dia. O conselho pode, ainda, formular críticas ao administrador do condomínio  a respeito de sua gestão, por exemplo, sobre sua inércia face à cobrança das despesas que não foram pagas. Se o administrador do condomínio  não levar tais críticas em consideração, o conselho pode prevenir os comproprietários. Para além disso, o conselho emite o seu parecer sobre a urgência em solicitar a realização das reparações. Vale ressaltar que as reparações que ultrapassam as despesas de manutenção corriqueira do imóvel (substituição de um vidro, de um interruptor eléctrico, de uma junta de torneira na cave...), para as quais um orçamento foi aprovado, devem ser votadas pela assembleia. Contudo, o administrador do condomínio  tem a autoridade para ordenar a realização das reparações urgentes, as quais deve, em seguida, submeter à aprovação da assembleia geral. De acordo com a lei, o carácter de urgência é submetido à sua livre apreciação. Em caso de dúvida, o administrador do condomínio  tem todo o interesse em solicitar o parecer do conselho consultivo e fiscal, evitando que sua acção seja desaprovada posteriormente pelos comproprietários. Este parecer é obrigatório quando o administrador do condomínio  solicita aos comproprietários o pagamento de uma provisão para o financiamento das reparações urgentes.

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